Nota de Apoio aos dirigentes sindicais e Repúdio à Decisão contra a Direção Sindical do Sindppen-CE

A Sinduece expressa sua total solidariedade ao Sindicato dos Policiais Penais e Servidores do Sistema Penitenciário do Estado do Ceará (Sindppen-CE) representada pela presidenta Joélia Silveira Lins e pelo vice-presidente Daniel Mendes Almeida. Repudiamos veementemente mais um episódio de perseguição por parte do Governo Estadual, que busca sufocar a ação sindical e silenciar a defesa dos direitos da classe trabalhadora.

Em setembro de 2023, o Sindppen-CE lançou a campanha "Fora Mauro" em suas redes sociais, protestando contra a gestão do Secretário da Administração Penitenciária do Ceará, Mauro Albuquerque Araújo. A campanha, que teve protestos pacíficos na Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), denunciava práticas como:

• Assédio institucional;
• Retirada da escala diferenciada na época da pandemia no qual o sindicato conseguiu reverter;
• Remoções arbitrárias;
• Exigência ilegal de CID em atestados médicos, também revertida pelo sindicato;
• Violação do direito à folga remunerada, garantido pelo artigo 68 da Lei n.º 9.826/74, conforme descrito no artigo 9º da portaria n.º 464/2023;
• Ordem de Serviço 18/2023 sobre atestados médicos;
• A prática antissindical de impedir a entrada do sindicato nas unidades.

Em resposta a essas legítimas reivindicações da categoria, o Governo, por meio da Controladoria Geral de Disciplina (CGD) dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário do Ceará, instaurou um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra Joélia Silveira Lins e Daniel Mendes Almeida. O objetivo é penalizá-los com uma suspensão de 60 dias, convertida em multa de 50% da remuneração. Ou seja, eles continuarão trabalhando, mas receberão apenas metade do salário nesse período.

É alarmante o padrão de perseguição que vem sendo imposto pelo Governo Estadual contra as lideranças sindicais. A truculência na greve dos servidores do Detran, a declaração de ilegalidade da greve nas universidades estaduais, juntamente com a aplicação de multas paralisantes aos dirigentes sindicais. E agora, a ameaça de corte de 50% dos salários das lideranças do Sindppen-CE, são exemplos explícitos de repressão.

A luta necessária contra o assédio institucional e por condições dignas de trabalho não pode ser silenciada, tampouco a pessoalização das ações sindicais através da inegável perseguição de indivíduos. A ação sindical é respaldada pelo coletivo e é fruto de decisões aprovadas pela base. Perseguir individualmente, além de imoral, é anular a legitimidade das decisões coletivas.

Ao Sindppen-CE, a nossa solidariedade. Desejamos que as lideranças consigam a vitória ao recorrer a esta decisão. Todo apoio a essa luta!